Política de Transparência em Obras Públicas
O que é?
- A Lei de Transparência Total em Obras Públicas é uma legislação que exige a divulgação aberta e acessível de informações sobre todas as obras públicas em Santos, incluindo custos, cronogramas, e responsáveis.
Para que serve?
- Esta lei serve para garantir que todos os cidadãos possam monitorar e verificar onde e como os seus impostos estão sendo utilizados nas obras públicas da cidade.
Vantagens:
- Fiscalização pelo Cidadão: Permite que qualquer pessoa acesse dados em tempo real sobre as obras, aumentando a fiscalização comunitária.
- Redução da Corrupção: Com informações facilmente acessíveis, diminui-se as chances de corrupção e superfaturamento nas obras.
- Responsabilização: Responsáveis por atrasos ou desvios são facilmente identificáveis, o que facilita a accountability.
- Transparência e Confiança: Aumenta a transparência da gestão pública e fortalece a confiança dos cidadãos na administração municipal.
Como funciona?
- Através da instalação de Códigos QR nas placas de todas as obras públicas, qualquer cidadão com um smartphone pode escanear o código e acessar detalhes completos da obra.
Esta lei não é apenas uma mudança administrativa, mas um avanço crucial na maneira como a gestão pública opera em Santos, garantindo que o dinheiro público seja utilizado com responsabilidade e eficácia. Com a sua implementação, esperamos não só melhorar a infraestrutura da cidade, mas também restaurar e reforçar a fé do público no governo local.